O PS quer criar, por três anos, um regime excecional para incentivar a venda e o arrendamento de casas. Entre as medidas anunciadas pelo secretário-geral, José Luís Carneiro, estão benefícios fiscais na venda de habitações existentes e contratos de arrendamento de cinco anos, caso senhorio e inquilino escolham essa duração. As propostas ainda não foram aprovadas nem estão em vigor.
Segundo a RTP, que diz ter tido acesso à carta enviada por Carneiro ao primeiro-ministro e publicada esta segunda-feira pelo Público, o partido propõe isentar de mais-valias a venda de casas até 300 mil euros, desde que se destinem a habitação própria e permanente. Para imóveis com preços entre 300 mil e 500 mil euros, prevê uma tributação reduzida, mas a notícia não especifica a taxa. O plano inclui também isenção de imposto do selo na compra e no crédito à habitação associado.
No arrendamento, o PS propõe contratos de cinco anos por opção das partes e uma taxa de IRS de 5% sobre as rendas. Prevê ainda uma garantia pública para o senhorio em caso de falta de pagamento. Carneiro defende também que o Balcão do Arrendatário e do Senhorio passe a funcionar, afirmando que atualmente não cumpre a sua função.
A RTP enquadra as medidas numa nova carta dirigida ao primeiro-ministro, Luís Montenegro. De acordo com o canal, Carneiro lamenta que uma missiva anterior, enviada a 5 de agosto de 2025, não tenha obtido resposta. As notícias do Observador e do Expresso, disponibilizada pelo SAPO, também atribuem as medidas ao PS. Os relatos não apresentam uma resposta do Governo nem detalham a aplicação dos benefícios fiscais ou da garantia pública.
Carneiro relaciona as propostas com a existência de casas vazias em condições de habitabilidade e defende que a política de habitação combine respostas imediatas com um plano de médio e longo prazo. O Observador e o Expresso/SAPO referem ainda o Serviço Nacional de Habitação Acessível (SENHA), anunciado pelo PS em setembro como programa para a próxima década, e a preparação de uma proposta partidária mais ampla após uma auscultação nacional.
Segundo esses relatos, a auscultação abrange cinco áreas: oferta e inovação na construção; arrendamento e fiscalidade; habitação pública, municipal e cooperativa; necessidades dos jovens; e apoio social. O PS prevê apresentar a proposta mais abrangente no final desse processo. Para já, as medidas fiscais e de arrendamento são propostas do partido a levar ao Governo, sem constituírem alterações legislativas aprovadas.
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