Os limites máximos de financiamento previstos para as 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) em 2027 somam 14.001.548.068 euros, cerca de 14 mil milhões. Para os três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), a tabela prevê em separado 572.246.443 euros. Estes valores constam dos Termos de Referência publicados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a 8 de outubro. São tetos previstos para a contratualização, não dinheiro já pago às instituições nem uma previsão da despesa que será efetivamente realizada.
A tabela do documento discrimina os limites por instituição e abrange 39 ULS e três IPO. Entre os valores indicados, a ULS de Coimbra tem um limite máximo de 940.638.043 euros e a ULS da Lezíria, de 246.362.880 euros. A diferença entre estes montantes não permite, por si só, concluir quanto cada unidade vai gastar ou que serviços estarão disponíveis.
O financiamento é enquadrado em contratos-programa, que estabelecem compromissos assistenciais e económico-financeiros. A ACSS prevê etapas de preparação, negociação, acompanhamento e avaliação. A negociação dos contratos deve estar concluída até 11 de dezembro, e a assinatura deve ocorrer até 31 de dezembro de 2026. São esses contratos que enquadram os compromissos para o ano seguinte.
Os Termos de Referência preveem também incentivos institucionais e um prémio associado ao desempenho. Depois do fecho de 2027, poderá ser atribuído um prémio às instituições cujo Índice de Desempenho Global (IDG) ultrapasse 100%. O prémio pode atingir 5% do valor dos incentivos institucionais, que correspondem a 10% do financiamento. Não é, portanto, um montante adicional garantido à partida: depende da avaliação e será apurado após o encerramento do ano.
Nas urgências, a componente fixa representa 75% do financiamento previsto e a variável, 25%. Esta repartição descreve o modelo, mas não basta para determinar quanto uma instituição receberá em função de um resultado específico. As consequências dependem dos critérios e compromissos aplicáveis, definidos no enquadramento contratual.
Para comparar os valores entre regiões, importa olhar para o limite da ULS ou do IPO em causa e para as condições do respetivo contrato-programa. O total das ULS indica a escala dos limites previstos, mas não corresponde à despesa paga nem permite antecipar a despesa final de cada instituição. Os Termos de Referência da ACSS estabelecem o enquadramento para a contratualização de 2027.
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