Duas propostas melhoradas estão nas mãos da Parpública. Air France-KLM e Lufthansa confirmaram a entrega das ofertas para entrar no capital da TAP. A decisão que se aproxima envolve o futuro das ligações aéreas e da operação em Portugal, além das condições financeiras. Os grupos tornaram públicos os argumentos com que disputam a companhia, sem revelar os termos integrais submetidos ao Estado.
A Lufthansa apresentou a revisão como reforço do seu compromisso de longo prazo com a TAP e com Portugal. Em comunicado citado pelo ECO a 30 de setembro, o grupo alemão invocou a sua experiência no desenvolvimento de companhias aéreas de rede. Sustenta que essa experiência o torna o parceiro mais capaz de apoiar o crescimento da TAP, melhorar a sua competitividade e manter o seu papel de transportadora de bandeira portuguesa. Não detalhou publicamente, nessa declaração, investimentos, rotas ou metas de emprego associados à nova oferta.
A Air France-KLM foi mais específica quanto ao desenho que propõe. Benjamin Smith, presidente executivo do grupo, afirmou que Lisboa seria o seu único centro de ligações no sul da Europa caso a candidatura vencesse. Associou essa escolha a maior conectividade e declarou a intenção de criar emprego e valor no país. O grupo apontou ainda para o crescimento da TAP em Lisboa, no Porto e noutras cidades portuguesas, sob uma estratégia que diz abranger passageiros, carga, programas de fidelização e manutenção aeronáutica.
Estas mensagens não equivalem, por si, a cláusulas contratuais conhecidas. O estatuto de Lisboa anunciado pela Air France-KLM é uma posição pública condicionada à sua escolha; a criação de emprego foi apresentada como intenção. A Lufthansa defendeu a sua aptidão industrial, mas não publicou um calendário ou resultados quantificados para a TAP. Só o conhecimento das ofertas e dos contratos permitirá distinguir as metas anunciadas das obrigações exigíveis ao futuro investidor.
Está em causa a venda direta de até 44,9% do capital da transportadora a um investidor de referência, com até 5% reservados preferencialmente aos trabalhadores. Se estes não adquirirem toda a parcela disponível, o comprador poderá ficar com o remanescente, até ao limite global de 49,9%. Essa arquitetura explica a referência da Air France-KLM, no seu comunicado, a uma participação potencial próxima de metade da companhia; não altera a fatia inicialmente colocada na venda direta.
O Governo definiu publicamente que a escolha deve ponderar preço, plano industrial, conectividade e capacidade financeira. Entre as prioridades estratégicas que apresentou em abril contam-se as ligações às regiões autónomas, à diáspora e aos países de língua portuguesa, além da atividade no Porto, da manutenção e do investimento na frota. Esses objetivos dão contexto às mensagens dos candidatos, mas não demonstram que cada proposta revista os satisfaça nos mesmos termos.
A Parpública confirmou a receção de duas propostas vinculativas melhoradas e vai elaborar um relatório descritivo das alterações, avaliando o mérito final de cada uma. O documento seguirá para os membros do Governo responsáveis pelas Finanças e pelo transporte aéreo. É nessa análise, e não nos comunicados dos concorrentes, que o Executivo poderá comparar o conteúdo efetivamente apresentado. As condições completas das ofertas não são públicas.
O horizonte político é meados de outubro. O ministro Miguel Pinto Luz apontou esse período para uma decisão e, segundo o ECO, o Executivo prevê anunciar a escolha até 15 de outubro. A seleção de um candidato abrirá ainda uma última negociação; não corresponde à transferência imediata das ações. Para passageiros e trabalhadores, os efeitos nas rotas, na operação e no emprego dependerão dos compromissos que venham a ser acordados, não apenas das intenções agora divulgadas.
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