
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) assinalou esta segunda-feira o Dia Mundial do Jornalismo com um apelo à defesa de uma informação livre, independente, rigorosa e plural. O regulador associa essas condições ao direito dos cidadãos de serem informados e ao funcionamento das sociedades democráticas, num momento em que o sector enfrenta mudanças rápidas.
A declaração não se fica pelo valor abstracto da liberdade de imprensa. A ERC identifica dificuldades concretas: o impacto da digitalização, da inteligência artificial e da desinformação na produção e circulação de notícias, além da pressão sobre a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social. São problemas diferentes, mas cruzam-se na forma como a informação chega às pessoas.
Há também uma dimensão territorial. O regulador chama a atenção para o enfraquecimento da oferta jornalística em alguns locais, com consequências para o acesso das comunidades à informação de proximidade. Quando desaparece cobertura regular de uma região, não se perde apenas uma publicação; diminui a possibilidade de acompanhar decisões, serviços e acontecimentos que moldam a vida quotidiana.
A ERC descreve este cenário como um ecossistema mediático em profunda transformação. A formulação importa porque não apresenta a tecnologia apenas como ameaça. A mesma nota reconhece oportunidades para inovar, desde que a mudança não desfaça aquilo que distingue o trabalho jornalístico: verificar factos, dar contexto e ajudar a compreender a realidade, em vez de apenas fazer circular conteúdos.
O regulador aponta ainda caminhos para reforçar qualidade e confiança: ética e deontologia profissionais, formação, autorregulação e mecanismos internos de verificação. Não são soluções instantâneas nem substituem condições económicas sustentáveis. Funcionam antes como práticas que tornam visível ao público a diferença entre informação trabalhada e conteúdos que chegam sem escrutínio suficiente.
A mensagem foi divulgada por ocasião do Dia Mundial do Jornalismo, celebrado a 28 de Setembro. O Correio da Manhã e o Observador reproduziram os pontos centrais do comunicado, incluindo o compromisso da ERC com a liberdade de expressão e de imprensa e com o direito a informação rigorosa, plural, independente e de qualidade.
Para os leitores em Portugal, a referência à proximidade é especialmente concreta. A informação nacional convive com meios de alcance muito desigual, e a circulação digital pode ligar pessoas a notícias de todo o mundo sem garantir que os assuntos da sua própria região recebem atenção. O acesso não depende apenas de haver notícias disponíveis; depende também de haver quem apure o que acontece perto.
A inteligência artificial acrescenta outra camada a este debate, mas a ERC não a trata como uma explicação única para os problemas do sector. Coloca-a ao lado da digitalização, da desinformação e das pressões económicas. Essa leitura parece-nos mais útil: tecnologias novas alteram o ritmo e a escala da produção, enquanto a confiança continua a depender de escolhas humanas, de métodos transparentes e de responsabilidade editorial.
O que fica por resolver é como transformar princípios em condições quotidianas de trabalho. A ERC reafirma que promover a qualidade do jornalismo é um dos seus eixos estratégicos, mas a sua declaração não detalha medidas novas nem apresenta metas. Fica, por isso, uma pergunta importante para os próximos meses: como garantir que a inovação nos media reforça a informação local e a confiança, em vez de as deixar para trás?



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